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Umberto Lucas de Oliveira Filho

Salvador (BA)

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Comentários

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Umberto Lucas de Oliveira Filho

Comentário · há 13 anos

Senadores propõem que protestos durante a Copa sejam considerados terrorismo e punidos com até 30 anos

Anderson Ferraz · há 13 anos

Lamentável. Num país reconhecido mundialmente pelo alto grau de corrupção, os "ilustres" representantes dos Estados se preocupam com em legislar sobre esse tipo de questão.
Pelo amor de Deus, preocupem-se com os importantes projetos de lei parados nas gavetas do Congresso e deixem que as autoridades competentes "enquadrem" as eventuais badernas (pois os protestos pacíficos são CONSTITUCIONALMENTE permitidos - somos um Estado Democrático de Direito) nos respectivos dispositivos legais já existentes.

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Umberto Lucas de Oliveira Filho

Comentário · há 13 anos

STJ define obrigações do Serasa com os consumidores

Superior Tribunal de Justiça · há 13 anos

Decisão consentânea com posicionamentos anteriores. No REsp 1.061.530/RS, de relatoria da Ministra Nancy Andrighi, julgado pelo rito do art. 543-C do CPC, restaram consigados os requisitos cumulativos para vedação de negativação de dados do devedor:
ORIENTAÇÃO 4 - INSCRIÇÃO/MANUTENÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES a) A abstenção da inscrição/manutenção em cadastro de inadimplentes, requerida em antecipação de tutela e/ou medida cautelar, somente será deferida se, cumulativamente: i) a ação for fundada em questionamento integral ou parcial do débito; ii) houver demonstração de que a cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do STF ou STJ; iii) houver depósito da parcela incontroversa ou for prestada a caução fixada conforme o prudente arbítrio do juiz; (...).

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Recomendações

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Comentário · há 13 anos

PEC acaba com auxílio-reclusão de criminoso e cria benefício para vítimas de crimes

Caldeirão Político · há 13 anos

É um tema polêmico e complicado. Primeiro ponto, porque ouvimos o senso comum julgando, acreditando que para o réu receber o benefício, basta estar preso, sendo que há condições, critérios e é difícil um criminoso estar trabalhando e contribuindo quando comete o crime. Se fosse trabalhador, não seria um criminoso, via de regra. Particularmente, nunca ouvi falar, na prática, de um preso que receba o benefício, embora "exista". Segundo ponto, a família do réu, muitas vezes não têm culpa dele ser o que é e cometer o que comete, principalmente seus filhos, que sofrem com a ausência de estrutura e mantimentos que o pai deveria oferecer, bem como a mãe também não é obrigada a criar o (s) filho (s) sozinha porque seu companheiro está na cadeia (mesmo que merecidamente, mas a questão não é essa). Terceiro ponto, o texto foi bastante feliz ao alegar que o benefício auxilia o crimonoso, pois é uma segurança e um estímulo. Quarto ponto, se tem alguém que merece benefício, é a vítima, pois o próprio nome explica o que ela é, e hoje, a vítima não tem importância alguma, sendo que é quem deveria ter. A falta de amparo, cria uma insegurança insaciável na população e uma descrença no poder público. Visando os dois lados, acredito que o benefício não deve ser trocado, mas acrescentado!

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Comentário · há 13 anos

Senadores propõem que protestos durante a Copa sejam considerados terrorismo e punidos com até 30 anos

Anderson Ferraz · há 13 anos

Engraçado que hoje, os que estão no poder, foram os que começaram toda essa onda de protestos há anos atrás, justamente para acabar com atitudes que agora estão voltando, por imposição dos próprios "manifestantes".

Isso é quase um paradoxo.

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Comentário · há 13 anos

Senadores propõem que protestos durante a Copa sejam considerados terrorismo e punidos com até 30 anos

Anderson Ferraz · há 13 anos

Terrorismo é o que esses covardes fazem com o dinheiro público. Torrando tudo com viagens, paraísos fiscais, mensalão, fazendo com que centenas de milhões de pessoas fiquem a míngua, sem um trasporte público de qualidade, bem como educação, saúde, entre outras necessidades básicas.

É um fato triste, mas devemos ter consciência de que em qualquer segmento da sociedade, haverá pessoas bem e mal intencionadas. As manifestações do ano passado refletem bem isso, pois enquanto pessoas honestas reivindicavam seus direitos nas ruas, vândalos se aproveitavam para promover terrorismo.

Isso se evita como? Vetando as manifestações através de Lei sob o pretexto de terrorismo? Lei que aliás é puramente inconstitucional! Tudo isso poderia ser evitado com o devido investimento que a nossa população merece, já que somos nós (e não a FIFA) que pagamos os seus salários.

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